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PL 676/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 369/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saullo Vianna - UNIÃO/AM 11/03/2024
Ementa
Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down.
Indexação
Criação, Cadastro Único das Pessoas com Síndrome de Down, finalidade, obtenção, registro, diagnóstico de saúde, existência, país, Pessoa com síndrome de Down, identificação, caracterização, nível socioeconômico, execução, política pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-369/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-369/2023
06/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 676/2024 (1)
PL 677/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 676/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-369/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-677/2024.
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 595
27/03/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-677/2024 apensada.
09/04/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-369/2023
18/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-369/2023
06/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 369/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 676/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-369/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)