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PRC 5/2024 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP |
11/03/2024 |
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Ementa |
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Acrescenta o Título IX-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o voto de não confiança dos membros da Mesa. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, voto de não confiança. _Requerimento, voto de não confiança, deliberação, Plenário. _Diretrizes, voto de não confiança, Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, destituição, responsabilização, liderança parlamentar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRC n. 5/2024 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Acrescenta o Título IX-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o voto de não confiança dos membros da Mesa". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 1015 |
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27/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 01/04/2024 (Art. 216, § 1º, do RICD). |
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23/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 23/04/2024 20:49:00 |
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21/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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03/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
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20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 5/2024 Emendas apresentadas |
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PRC 5/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PRC 5/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PRC 5/2024 |
Parecer do Relator |
03/12/2024 |
Gilson Marques |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
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