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REQ 16/2024 CSPCCO
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Gonçalves - PL/RN 11/03/2024
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre a fuga de 2 detentos de um Presídio Federal em Mossoró, Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre a fuga de 2 detentos de um Presídio Federal em Mossoró, Rio Grande do Norte".
12/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.
19/03/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado com a transformação do termo “convocação” para “convite”. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves
16/04/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Audiência Pública realizada com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski.
TEMA: Ministro da Justiça presta esclarecimentos."
REQUERIMENTOS nºs  1, 5, 7, 16, 23 e 24/2024 CSPCCO.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 16/2024 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => REQ 16/2024 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 12/03/2024 Delegada Adriana Accorsi Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2024 CSPCCO
RPD 2 CSPCCO => REQ 16/2024 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 12/03/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2024 CSPCCO
RPD 3 CSPCCO => REQ 16/2024 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/03/2024 Delegada Adriana Accorsi Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2024 CSPCCO
RPD 4 CSPCCO => REQ 16/2024 CSPCCO Requerimento de Retirada de Pauta 19/03/2024 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2024 CSPCCO
RPD 5 CSPCCO => REQ 16/2024 CSPCCO Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/03/2024 Flávio Nogueira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 16/2024 CSPCCO