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SBT 2 CPD => PL 105/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 105/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 11/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ).