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PL 665/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogéria Santos - REPUBLIC/BA |
11/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para adequá-la aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, critério, Agente de polícia, procedimento, acidente de trânsito, preservação, local, perícia, controle, tráfego, adequação, lei, Código de Trânsito Brasileiro (1997). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
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11/12/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
11/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 665/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para adequá-la aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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25/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 171 |
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12/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
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15/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2024) |
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06/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3112/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do PL 665/2024, da Sra. Rogéria Santos, ao PL 1827/2023, do Sr. Rodrigo Gambale, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". |
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11/12/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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18/12/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 665/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 665/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 665/2024 |
Parecer do Relator |
11/12/2025 |
Luciano Vieira |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 665/2024 |
Substitutivo |
11/12/2025 |
Luciano Vieira |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos envolvidos em sinistro de trânsito, e revoga a Lei nº 5.970, de 1973. |
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PL 665/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3112/2024 |
Requerimento de Apensação |
22/08/2024 |
Hugo Leal |
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Requer a apensação do PL 665/2024, da Sra. Rogéria Santos, ao PL 1827/2023, do Sr. Rodrigo Gambale, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. |
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