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REQ 1/2024 CVT
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 07/03/2024
Ementa
Requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão de Viação e Transportes com o intuito de tipificar como crime condutas de subtração de equipamentos de telecomunicações e fornecimento de energia, prejudiciais ao setor ferroviário, visando fortalecer a proteção e a integridade do sistema de transporte ferroviário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
17/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Encaminhado PL 760/2024, de autoria da CVT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ n. 1/2024 (Requerimento), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão de Viação e Transportes com o intuito de tipificar como crime condutas de subtração de equipamentos de telecomunicações e fornecimento de energia, prejudiciais ao setor ferroviário, visando fortalecer a proteção e a integridade do sistema de transporte ferroviário".
13/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado.
14/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
17/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Encaminhado PL 760/2024, de autoria da CVT.