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REQ 10/2024 CSAUDE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5875/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 07/03/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Audiência Pública realizada em 07/05/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".
20/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
07/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Audiência Pública realizada em 07/05/2024.