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PL 654/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5075/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Veneri - PT/PR 08/03/2024
Ementa
Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-5075/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5075/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 654/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País
".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5075/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 141
25/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5075/2023, ao qual esta proposição está apensada.