Imprimir

PL 648/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2713/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC, Marcel van Hattem - NOVO/RS 07/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), utilização, critério, competência, Habilidade funcional, Assiduidade, Progressão funcional, profissional da educação, _ Proibição, progressão funcional, Tempo de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2713/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 648/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para reforçar incentivos ao melhor desempenho dos profissionais da educação
".
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2713/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 1077
20/03/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1145/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 648, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 936, de 2022".
16/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 648/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2713/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 648/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1145/2024 Requerimento de Desapensação 11/04/2024 Adriana Ventura Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 648, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 936, de 2022.