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PL 3483/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5170/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - PL/SP 07/03/2024
Ementa
Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kippur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, e Eid al-Adha, a Festa do Sacrifício, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário islâmico.
Indexação
Inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, Dia do Ano-Novo Judaico - Rosh Hashaná, Dia Nacional do Perdão - Yom Kipur, Fim do Ramadã - Eid al-Fitr, Festa do Sacrifício - Eid al-Adha, definição, data, calendário judaico, calendário islâmico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-5170/2023. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 60/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.483, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que "Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kippur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, e Eid al-Adha, a Festa do Sacrificio, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário islâmico".
07/03/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 3483/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kippur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, e Eid al-Adha, a Festa do Sacrifício, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário islâmico".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5170/2023. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 69
26/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
07/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), para o PL 5170/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3483/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-5170/2023. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)