REQ 668/2024

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 215/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

07/03/2024

Ementa

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 668/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 668/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”".