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RIC 471/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nikolas Ferreira - PL/MG, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Daniela Reinehr - PL/SC, Adilson Barroso - PL/SP, André Fernandes - PL/CE, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Nicoletti - UNIÃO/RR, Sargento Gonçalves - PL/RN, José Medeiros - PL/MT, Coronel Meira - PL/PE, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Zé Trovão - PL/SC, Capitão Alden - PL/BA, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Marcos Pollon - PL/MS, Bibo Nunes - PL/RS e outros 07/03/2024
Ementa
Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2024 A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente.
23/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 471/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios".
04/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
04/04/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
11/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
23/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente.
23/04/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/04/2024
24/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 60/2024, a Ministra do Planejamento e Orçamento.
Prazo para Resposta Externas (de 30/04/2024 a 29/05/2024)
23/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2059/2024/MPO, de 22 de maio de 2024, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 471/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2024 A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente.
RIC 471/2024    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 471/2024 Parecer do Relator 11/04/2024 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.