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PL 644/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2548/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 07/03/2024
Ementa
Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2548/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2548/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a criação da modalidade 'Pet Friendly' nas empresas de transporte individual de passageiros.
".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2548/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/03/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 117
19/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido., para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2548/2023
25/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2548/2023