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PL 644/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2548/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 07/03/2024
Ementa
Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros.
Indexação
Criação, modalidade, Transporte por aplicativo, possibilidade, passageiro, transporte, animal doméstico, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2548/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2548/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a criação da modalidade 'Pet Friendly' nas empresas de transporte individual de passageiros.
".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2548/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/03/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 117
19/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido., para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2548/2023
25/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2548/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 644/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2548/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)