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PL 643/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5796/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegada Adriana Accorsi - PT/GO |
07/03/2024 |
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Ementa |
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CRIA O PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DE SEUS FAMILIARES (TEA) E SEUS FAMILIARES. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Apense-se à(ao) PL-5796/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5796/2023 |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5796/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5796/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 643/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "cria o programa censo de pessoas com transtorno do espectro autista e de seus familiares (tea) e seus familiares". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5796/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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25/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 111 |
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17/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5796/2023 |
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20/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5796/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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30/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5796/2023 |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5796/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5796/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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