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PL 626/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fred Linhares - REPUBLIC/DF |
07/03/2024 |
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Ementa |
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Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), percentual, mínimo, reserva, aplicação, Recursos financeiros, destinação, fomento, telessaúde, educação a distância, Saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO). |
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04/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (39) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
03/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE). |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 626/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância
". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 571 |
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19/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) |
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04/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) |
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12/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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05/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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12/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
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24/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE). |
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03/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025) |
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17/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputado Dayany Bittencourt (União-CE), pelo Deputado Luiz Lima (Novo-RJ) |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal e de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão da ausência do Autor. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Adiamento de Votação e de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição ), em razão de ausência do Autor. |
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• |
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo Autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE). |
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28/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A. |
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07/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO). |
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08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025). |
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22/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 626/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 626/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 626/2024 |
Parecer do Relator |
05/09/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 626/2024 |
Parecer do Relator |
24/06/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação. |
|
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|
PRL 3 CE => PL 626/2024 |
Parecer do Relator |
03/07/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 626/2024 |
Substitutivo |
07/07/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
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|
PAR 1 CE => PL 626/2024 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 626/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 626/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 626/2024 |
|
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|
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|
PL 626/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Tadeu Veneri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Tadeu Veneri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Maria do Rosário |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Maria do Rosário |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 626/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 23 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Dandara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 24 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 25 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 26 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 27 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 28 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 29 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 30 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 31 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 626/2024 |
|
|
|
RPD 32 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 626/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 626/2024 |
|
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RPD 33 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 626/2024 |
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RPD 34 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Tarcísio Motta |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024 |
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RPD 35 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
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RPD 36 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
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RPD 37 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Pedro Uczai |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 626/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024 |
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RPD 38 CE => PL 626/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024 |
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RPD 39 CE => PL 626/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024 |
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