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PRL 4 CCJC => PL 1757/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1757/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PV/BA 07/03/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
Tramitação
Data Andamento
07/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).