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RDF 1 => PL 9543/2018
Redação Final
Acessória de:
PL 9543/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Campos - PSB/PE 28/02/2024
Ementa
Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Tramitação
Data Andamento
28/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).