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REQ 642/2024 |
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Requerimento de Desapensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 1906/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegada Ione - AVANTE/MG |
06/03/2024 |
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Ementa |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3858/2023, que tramita conjuntamente com o PL n.º 1906/2022. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/02/2025 |
Defiro o REQ 4.054/2023. Desapense-se o PL 3.858/2023 do PL 1.906/2022, encaminhando-o para as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 4.054/2023. Desapense-se o PL 3.858/2023 do PL 1.906/2022, encaminhando-o para as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 642/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3858/2023, que tramita conjuntamente com o PL n.º 1906/2022. ". |
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13/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o REQ 4.054/2023. Desapense-se o PL 3.858/2023 do PL 1.906/2022, encaminhando-o para as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publique-se. |
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13/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/02/2025 |
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