| RCP 1/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Instituição de CPI | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Julia Zanatta - PL/SC, Coronel Meira - PL/PE, Marcos Pollon - PL/MS, Mendonça Filho - UNIÃO/PE, Bibo Nunes - PL/RS, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Daniela Reinehr - PL/SC, Mauricio Marcon - PODE/RS, Carlos Jordy - PL/RJ, Wellington Roberto - PL/PB, Gustavo Gayer - PL/GO, Caroline de Toni - PL/SC, Sargento Fahur - PSD/PR, Giovani Cherini - PL/RS, Chris Tonietto - PL/RJ, Greyce Elias - AVANTE/MG, Nicoletti - UNIÃO/RR, Zé Trovão - PL/SC e outros | 06/03/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Investigação parlamentar, Exploração sexual, Menor de idade, Prostituição infantil, Pará (Estado). | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do RCP n. 1/2024 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RCP n. 1/2024 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará ". |
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| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 646/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 – CPI da Ilha do Marajó". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 647/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 648/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Dispõe sobre o apoiamento à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Da Ilha do Marajó-PA ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 651/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n.1/2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 652/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 653/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 655/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 1/2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 661/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 –- CPI da Ilha do Marajó". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 664/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 669/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó". | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 674/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 – CPI da Ilha do Marajó". | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 685/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 1/2024". | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 690/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferidos os Requerimentos 646, 647, 648, 651, 652, 653, 655, 661, 664, 669, 674, 685 e 690, todos de 2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 800/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024. ". | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 800/2024. | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/05/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 1675/2024 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará". | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 1675/2024, com base no art. 102, § 4º do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3401/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento ao RCP n. 1, de 2024, que trata da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará". | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3682/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará". | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| RCP 1/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 646/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 06/03/2024 | Simone Marquetto | Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 – CPI da Ilha do Marajó. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 647/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 06/03/2024 | Alex Manente | Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 648/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 06/03/2024 | Ricardo Silva | Dispõe sobre o apoiamento à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Da Ilha do Marajó-PA |
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| REQ 651/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 06/03/2024 | Carlos Sampaio | Requer a inclusão de assinatura no RCP n.1/2024. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 652/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 06/03/2024 | Bruno Ganem | Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. |
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| REQ 653/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 06/03/2024 | Maria Rosas | Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 655/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 06/03/2024 | Saulo Pedroso | Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 1/2024. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 661/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/03/2024 | Arnaldo Jardim | Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 –- CPI da Ilha do Marajó. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 664/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/03/2024 | Gilberto Nascimento | Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 669/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/03/2024 | Delegado da Cunha | Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 1/2024, perante à Mesa da Câmara dos Deputados - CPI Ilha de Marajó. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 674/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 08/03/2024 | Vitor Lippi | Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 1/2024 – CPI da Ilha do Marajó | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 685/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 11/03/2024 | Rodrigo Gambale | Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 1/2024. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 690/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 12/03/2024 | Geraldo Mendes | Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 800/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/03/2024 | Delegada Ione | Requer a inclusão de assinatura no RCP n. 01/2024. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 1675/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 16/05/2024 | Paulo Alexandre Barbosa | Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 3401/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/08/2025 | Paulinho da Força | Requer a inclusão de assinatura para apoiamento ao RCP n. 1, de 2024, que trata da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 3682/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/09/2025 | Fausto Pinato | Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará | ||||||||||||||||||||||||