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PRLP 8 => PL 3035/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3035/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 06/03/2024
Ementa
Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
06/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).