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REQ 633/2024
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Arquivada; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 389/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 06/03/2024
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 389/2023 que susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 633/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que " Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 389/2023 que susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022".
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
13/03/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/2024
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 633/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2024 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.