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PL 578/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bebeto - PP/RJ |
06/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Pelé (1998), agravamento, Pena, Agressão, Árbitro desportivo, Mulher, Competição esportiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
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13/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
06/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
03/07/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
04/11/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação.
13/11/2024 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 578/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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25/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 75 |
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06/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora. |
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03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5386, Letra A. |
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17/07/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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13/08/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ) |
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14/08/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) |
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29/08/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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01/10/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA) |
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04/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação. |
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13/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Roberta Roma. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra B. |
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS). |
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11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 578/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 578/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 578/2024 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Roberta Roma |
|
Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CESPO => PL 578/2024 |
Parecer de Comissão |
18/11/2024 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 578/2024 |
Parecer do Relator |
06/06/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CMULHER => PL 578/2024 |
Parecer de Comissão |
10/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 578/2024. |
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|
PL 578/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 578/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 578/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 578/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 578/2024 |
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