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PL 572/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
05/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Rouanet (1991), Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dedução tributária, imposto de renda, pessoa física, pessoa jurídica, doação, Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundo Estadual de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado. |
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22/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 572/2024 (1) |
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PL 1359/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
25/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 572/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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12/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 471 |
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27/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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04/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1359/2024. |
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28/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado. |
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29/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por solicitação do Relator. |
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04/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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19/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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25/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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Mantido o parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz, PRL 1 CCULT. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado. |
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22/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 572/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 572/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 572/2024 |
Parecer do Relator |
28/05/2024 |
Marcelo Queiroz |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado. |
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SBT 1 CCULT => PL 572/2024 |
Substitutivo |
28/05/2024 |
Marcelo Queiroz |
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Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda. |
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