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PSS 2 CCJC => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 05/03/2024
Ementa
Parecer às Emendas do Senado Federal, proferida pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da primeira Emenda do Senado Federal, bem como da segunda Emenda do Senado Federal, EXCETO a modificação oferecida ao caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, consideradas injurídicas, reestabelecendo, nesta parte, o texto da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas do Senado Federal, proferida pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da primeira Emenda do Senado Federal, bem como da segunda Emenda do Senado Federal, EXCETO a modificação oferecida ao caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, consideradas injurídicas, reestabelecendo, nesta parte, o texto da Câmara dos Deputados.
Tramitação
Data Andamento
05/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer às Emendas do Senado Federal, proferida pela Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da primeira Emenda do Senado Federal, bem como da segunda Emenda do Senado Federal, EXCETO a modificação oferecida ao caput e § 1º do art. 3 da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, consideradas injurídicas, reestabelecendo, nesta parte, o texto da Câmara dos Deputados.