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PDL 31/2024 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Frederico - PRD/MG, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Julia Zanatta - PL/SC, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Bia Kicis - PL/DF, Delegado Ramagem - PL/RJ |
05/03/2024 |
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Ementa |
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Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade. |
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Indexação |
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Sustação, Instrução normativa, Ministério da Saúde, inclusão, Calendário Nacional de Vacinação, vacina, coronavírus, criança, primeira infância. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
22/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
26/11/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. Quórum: 30 ( SIM - 23; NÃO - 7). Apresentou voto em separado a Deputada Ana Pimentel. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDL n. 31/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG) e outros, que "Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade". |
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16/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3763/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31, de 2024, que “Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade”". |
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21/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/02/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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25/02/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 701. |
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09/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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21/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
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06/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel. Quórum: 39 (SIM - 19; NÃO - 20). |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista à Deputada Jandira Feghali. |
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10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CSAUDE. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
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14/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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19/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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25/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CSAUDE. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
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26/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Quórum: 30 ( SIM - 9; NÃO - 20; ABSTENÇÃO - 1) |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Jorge Solla e Dr. Francisco e das Deputadas Ana Paula Lima e Ana Pimentel, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Osmar Terra (PL-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação das Deputadas Ana Pimentel, Ana Paula Lima e do Deputado Dr. Francisco. Quórum 27 (SIM - 11; NÃO - 16). |
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• |
Aprovado o Parecer. Quórum: 30 ( SIM - 23; NÃO - 7). Apresentou voto em separado a Deputada Ana Pimentel. |
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26/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A. |
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27/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 5143/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024. ". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 31/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PDL 31/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Allan Garcês |
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Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
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VTS 1 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Voto em Separado |
06/10/2025 |
Ana Pimentel |
|
Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade. |
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PAR 1 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PDL 31/2024 |
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PDL 31/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2025 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 31/2024 |
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|
RPD 2 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Ana Pimentel |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Ana Pimentel |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 31/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 31/2024 |
|
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|
RPD 4 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 5 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Jandira Feghali |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 31/2024 |
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|
RPD 6 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 7 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 8 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 9 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 10 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 11 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 12 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 13 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 14 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Ana Paula Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024 |
|
|
|
RPD 15 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 31/2024 |
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|
RPD 16 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 31/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 31/2024 |
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|
RPD 17 CSAUDE => PDL 31/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 31/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 3763/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
16/09/2024 |
Dr. Frederico |
|
Requer despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31, de 2024, que “Susta parcialmente a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade”. |
|
|
|
REQ 5143/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/11/2025 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024. |
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