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PRLP 1 => PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 05/03/2024
Ementa
PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 5.656, DE 2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
05/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).