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PL 545/2024
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14901/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 05/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), articulação, Agente econômico, Público-alvo, internacionalização, promoção comercial, Lei Geral do Turismo (2008), responsabilidade, Ministério do Turismo, autorização, utilização, serviços, Representação diplomática, intenção, captação, Turista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2024 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14901/2024. DOU 26/06/24 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (16)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (26) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 545/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) José Guimarães (PT-CE), que: "Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011".
11/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 680/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. ".
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 462
12/03/2024 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 680/2024 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 680/2024.
26/03/2024 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
27/03/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
09/04/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 292; total: 397.
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Turismo.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 545, de 2024, e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 545, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 545, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Turismo.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4.  Sim: 86; não: 178; total: 264.
• Retirado o DTQ 1: PL: Emenda nº 7 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 545-A/2024).
09/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
11/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  46/2024/SGM-P
13/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 514/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 545/2024.
25/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14901/2024. DOU 26/06/24 PÁG 01 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 545/2024    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 545/2024 09/04/2024 Altineu Côrtes Destaque de Emenda - PL 545/2024
DTQ 2 => PL 545/2024 09/04/2024 Doutor Luizinho Destaque de Emenda - PL 545/2024
PL 545/2024    Emendas apresentadas
PL 545/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2024 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 545/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 545/2024 Parecer às Emendas de Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 545/2024 Parecer às Emendas de Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
SBT 1 CFT => PL 545/2024 Substitutivo 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CREDN => PL 545/2024 Parecer às Emendas de Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CTUR => PL 545/2024 Parecer às Emendas de Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 545/2024 Parecer Proferido em Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 545, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
PPP 1 CFT => PL 545/2024 Parecer Proferido em Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 545, de 2024, e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 545, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
PPP 1 CREDN => PL 545/2024 Parecer Proferido em Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
PPP 1 CTUR => PL 545/2024 Parecer Proferido em Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
DVT 1 => PL 545/2024 Declaração de Voto 13/03/2024 Abilio Brunini Declaração de voto no Requerimento de Urgência do PL 545-2024 - Votei conforme orientação do partido, da seguinte forma: VOTEI NÃO.
PRLP 1 => PL 545/2024 Parecer Preliminar de Plenário 06/04/2024 Leur Lomanto Júnior Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de
2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro
de 2008, para atualizar e aprimorar o regime
jurídico a que se submete a Agência
Brasileira de Promoção Internacional do
Turismo - Embratur.
RDF 1 => PL 545/2024 Redação Final 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
DVT 2 => PL 545/2024 Declaração de Voto 09/04/2024 Rodrigo Valadares DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO  REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PL 545/2024.
PRLE 1 => PL 545/2024 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 09/04/2024 Leur Lomanto Júnior Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
DVT 3 => PL 545/2024 Declaração de Voto 09/04/2024 Rodrigo Valadares DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DESTAQUE 04 AO PL 545/2024
DVT 4 => PL 545/2024 Declaração de Voto 09/04/2024 Gabriel Mota Declaração de Voto ao Destaque nº 2 do Bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, AVANTE, Solidariedade, PRD, Destaque para Votação em Separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao PL 545/2024.
DVT 5 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Adriana Ventura Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL 545/2024 – DTQ 2 - PP – Emenda de plenário nº 4, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 09/04/2024, votei SIM, conforme orientação do partido.
DVT 6 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Adriana Ventura Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL 545/2024 - Requerimento de Adiamento da Discussão, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
do dia 09/04/2024, votei SIM, conforme orientação do partido.
DVT 7 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Abilio Brunini Declaração escrita de voto
DVT 8 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Abilio Brunini Declaracao de voto no requerimento de retirada de pauta do pl 545-2024
DVT 9 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Gustavo Gayer Declaração de Voto ao DTQ 2 – Bloco União (PP) — Emenda de Plenário n.º 4 ao PL n.º 545/2024.
DVT 10 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Gustavo Gayer Declaração de Voto ao Requerimento de Adiamento da Discussão do PL nº 545/2024.
DVT 11 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Gustavo Gayer Declaração de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 545/2024.
DVT 12 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Dr. Fernando Máximo Declaração de Voto ao Requerimento de Adiamento da Discussão ao Projeto de Lei nº 545, de 2024, o qual “Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur”.
DVT 13 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Dr. Fernando Máximo Declaração de Voto ao Destaque nº 2 sobre a Emenda de Plenário nº 4 ao Projeto de Lei nº 545, de 2024, o qual “Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur”.
DVT 14 => PL 545/2024 Declaração de Voto 10/04/2024 Junior Lourenço Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
PL 545/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 680/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/03/2024 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
RPD 1 => PL 545/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 545/2024
RPD 2 => PL 545/2024 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 545/2024
RPD 3 => PL 545/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024
RPD 4 => PL 545/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024
RPD 5 => PL 545/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 545/2024
RPD 6 => PL 545/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 545/2024
RPD 7 => PL 545/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/03/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024
RPD 8 => PL 545/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/03/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024
RPD 9 => PL 545/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024
RPD 10 => PL 545/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/04/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024
RPD 11 => PL 545/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024
RPD 12 => PL 545/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/04/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 545/2024
RPD 13 => PL 545/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/04/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 545/2024
RPD 14 => PL 545/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/04/2024 Doutor Luizinho Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 545/2024
RPD 15 => PL 545/2024 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 09/04/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico