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PL 539/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cristiane Lopes - UNIÃO/RO |
04/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal |
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Indexação |
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Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), autorização, realização, cabotagem aérea, Região Amazônica. _ Empresa de transporte aéreo, empresa estrangeira, América do Sul, autorização, operação, serviços, transporte aéreo, Região Amazônica, Amazonia Legal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4715/2023 à proposição PL-1007/2024.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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24/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) para alteração do parecer em razão da apensação ocorrida. |
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11/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). |
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19/05/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 4392/2023, do PL 4715/2023, do PL 1007/2024, e do PL 1435/2024, apensados, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 539/2024 (4) |
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PL 1007/2024 (2), PL 4715/2023, PL 4392/2023; PL 1435/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
19/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 4392/2023, do PL 4715/2023, do PL 1007/2024, e do PL 1435/2024, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
- |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 539/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 845 |
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21/03/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2024. |
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26/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1435/2024. |
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06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) |
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07/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024 e do PL 1435/2024, apensados, com substitutivo. |
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21/06/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo. |
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09/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para dar parecer às emendas ao substitutivo. |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4715/2023 à proposição PL-1007/2024.Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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26/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PES n. 1 CPOVOS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024 e do PL 4715/2023, apensados, da ESB 3/2024, da ESB 5/2024 e da ESB 6/2024 ao SBT 1 CPOVOS, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1/2024, da ESB 2/2024, da ESB 4/2024 e da ESB 7/2024 ao SBT 1 CPOVOS. |
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26/11/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 15:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) |
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04/12/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024, e do PL 4715/2023, apensados, com substitutivo. |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4392/2023 à proposição PL-1007/2024. |
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24/03/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) para alteração do parecer em razão da apensação ocorrida. |
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09/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 3 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
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11/04/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). |
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19/05/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 4 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 4392/2023, do PL 4715/2023, do PL 1007/2024, e do PL 1435/2024, apensados, com substitutivo. |
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30/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4607/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 539, de 2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sulamericanas na Amazônia Legal”
". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 539/2024 Emendas apresentadas |
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PL 539/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 539/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPOVOS => PL 539/2024 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Defensor Stélio Dener |
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Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024 e do PL 1435/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CPOVOS => PL 539/2024 |
Substitutivo |
20/06/2024 |
Defensor Stélio Dener |
|
Parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. |
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PES 1 CPOVOS => PL 539/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
26/08/2024 |
Defensor Stélio Dener |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024 e do PL 4715/2023, apensados, da ESB 3/2024, da ESB 5/2024 e da ESB 6/2024 ao SBT 1 CPOVOS, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1/2024, da ESB 2/2024, da ESB 4/2024 e da ESB 7/2024 ao SBT 1 CPOVOS. |
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|
SBT 2 CPOVOS => PL 539/2024 |
Substitutivo |
26/08/2024 |
Defensor Stélio Dener |
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. |
|
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|
PRL 2 CPOVOS => PL 539/2024 |
Parecer do Relator |
04/12/2024 |
Defensor Stélio Dener |
|
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024, e do PL 4715/2023, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 3 CPOVOS => PL 539/2024 |
Substitutivo |
04/12/2024 |
Defensor Stélio Dener |
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. |
|
|
|
PRL 3 CPOVOS => PL 539/2024 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Defensor Stélio Dener |
|
Parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. |
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|
PRL 4 CPOVOS => PL 539/2024 |
Parecer do Relator |
19/05/2025 |
Defensor Stélio Dener |
|
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 4392/2023, do PL 4715/2023, do PL 1007/2024, e do PL 1435/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 4 CPOVOS => PL 539/2024 |
Substitutivo |
19/05/2025 |
Defensor Stélio Dener |
|
Parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. |
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PL 539/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPOVOS => PL 539/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2024 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 539/2024 |
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RPD 2 CPOVOS => PL 539/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2024 |
Zé Trovão |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 539/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 539/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4553/2024 |
Requerimento de Apensação |
18/11/2024 |
Paulo Alexandre Barbosa |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 539/2024 ao Projeto de Lei n° 6716/2009, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo. |
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REQ 4607/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/10/2025 |
Sidney Leite |
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Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 539, de 2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sulamericanas na Amazônia Legal”.
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