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PL 533/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jandira Feghali - PCdoB/RJ |
04/03/2024 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2026 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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30/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (35) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
02/09/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
10/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
19/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
17/12/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 533/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. ". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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13/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 797 |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ). |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:06:21 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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16/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA) em razão da ausência do Autor. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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25/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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26/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) |
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02/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Continuação da Discussão. |
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• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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10/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCULT. |
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11/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A. |
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17/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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18/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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20/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025) |
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09/12/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/12/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra B. |
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26/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1159/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.”". |
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10/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1159/2026,da Sra. Jandira Feghali, que solicita urgência (art. 155) para o PL 533/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1159/2026. |
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16/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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19/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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08/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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22/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 533, de 2024, bem como das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 533, de 2024, das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário números 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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• |
Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Educação. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Cultura, a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL/RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 533-C/2024). |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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30/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87/2026/SGM-P. |
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