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PL 533/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jandira Feghali - PCdoB/RJ |
04/03/2024 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional Mais Cultura nas Escolas, democratização, universalização, cultura, escola, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (23) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
02/09/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
10/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
19/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
17/12/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 533/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. ". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/03/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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13/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 797 |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ). |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:06:21 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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16/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA) em razão da ausência do Autor. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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25/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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26/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) |
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02/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Continuação da Discussão. |
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• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ). |
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10/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCULT. |
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11/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A. |
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17/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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18/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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20/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025) |
|
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|
09/12/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
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17/12/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 533/2024 Emendas apresentadas |
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PL 533/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
12/03/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 533/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 533/2024 |
Parecer do Relator |
19/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCULT => PL 533/2024 |
Substitutivo |
19/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 533/2024 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 533/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CCULT => PL 533/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Cultura |
|
SUBST_A PL 533-24 |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 533/2024 |
Parecer do Relator |
03/12/2024 |
Luiz Lima |
|
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 533/2024 |
Parecer do Relator |
16/04/2025 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
CVO 1 CE => PL 533/2024 |
Complementação de Voto |
02/09/2025 |
Luiz Lima |
|
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 533/2024 |
Parecer de Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 533/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 533/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCULT => PL 533/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCULT => PL 533/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 533/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Franciane Bayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Franciane Bayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/06/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 533/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 533/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 533/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 533/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 533/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 533/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 533/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 533/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/09/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|