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EMS 5020/2019 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 5020/2019 (Nº Anterior: PL 7483/2017) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
29/02/2024 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.020, de 2019, que “Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para determinar a aplicação das normas relativas à conexão e à continência aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995), Juizado especial cível, conexão (processo civil), continência (processo civil), ação judicial, ação cível. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5020/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.020, de 2019, que “Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para determinar a aplicação das normas relativas à conexão e à continência aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5020/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.020, de 2019, que “Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para determinar a aplicação das normas relativas à conexão e à continência aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
". |
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