Imprimir

PLP 9/2024
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 175/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Gilson Marques - NOVO/SC, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Mendonça Filho - UNIÃO/PE, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Bia Kicis - PL/DF, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 29/02/2024
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PLP-175/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PLP 175/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 9/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-175/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 527
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PLP 175/2020, ao qual esta proposição está apensada.