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RIC 316/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 29/02/2024
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4763/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2024 A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente.
29/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 316/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4763/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás".
04/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
04/04/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
11/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
23/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação.
Participaram da votação os Senhores Deputados:
Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente.
23/04/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/04/2024
24/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 43/2024, ao Ministro de Estado da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 30/04/2024 a 29/05/2024)
29/05/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 32482/2024/MF, de 27 de maio de 2024, do Ministério da Fazenda.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg