| EMS 2253/2022 | |||||||||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal | 29/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (PL nº 583, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 2253/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (PL nº 583, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”. ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 2253/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (PL nº 583, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”. ". |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| EMS 2253/2022 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||
| DVT 1 => EMS 2253/2022 | Declaração de Voto | 20/03/2024 | Filipe Barros | Nos termos do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresento DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO, manifestando-me favoravelmente ao Projeto de Lei n° 2.253/2022 – EMENDAS DO SENADO FEDERAL que “Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal”. | |||||||||||||||||||||||