Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
| DVT 2 => PL 1269/2022 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1269/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO | 28/02/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto ao Substitutivo do Senado ao PL 1269/22, o qual “acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens”. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO). | |||||||||||||||