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PL 498/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3864/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Charles Fernandes - PSD/BA 28/02/2024
Ementa
Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Explicação da Ementa
Altera as Lei  nº 7.990 de 1989 e 9.648 de 1998.
Indexação
Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (1989), Lei Federal, agente, gerador de energia, Compensação financeira, Distrito Federal (Brasil), Município, aproveitamento, recursos hídricos, Energia eólica, Energia solar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2024 Apense-se à(ao) PL-3864/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3864/2023
26/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 498/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar".
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3864/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 680
09/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3864/2023
26/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 3864/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 498/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2024 Apense-se à(ao) PL-3864/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)