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PL 493/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/02/2024 |
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Ementa |
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Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga dispositivo da Lei nº 10.865, de 2004. Revoga a Lei nº 14.784, de 2023. |
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Indexação |
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Limite, benefício fiscal, exoneração tributária, folha de pagamento, atividade econômica. _Critério, alíquota reduzida, contribuição previdenciária, folha de pagamento, empresa, tributação. _Revogação, benefício fiscal, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/03/2024 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços,
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da apresentação da MSC 132/2024, o PL 493/2024 passa a tramitar em regime de prioridade (Art. 151, II, “a” do RICD). |
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16/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 493/2024 (Projeto de Lei), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que "Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências
". |
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28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da MSC n. 56/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do § 1 do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.'". |
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• |
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/02/2024 a 13/04/2024. Sobresta a pauta a partir de: 14/04/2024 |
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05/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) |
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06/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços,
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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06/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 07/03/2024, em razão da Urgência Constitucional apresentada. |
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06/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2024 PAG 294 |
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21/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 21/03/2024 17:12:00 |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 21/03/2024 |
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12/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 132/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida para o Projeto de Lei nº 493, de 2024, que “Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.”". |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em decorrência da apresentação da MSC 132/2024, o PL 493/2024 passa a tramitar em regime de prioridade (Art. 151, II, “a” do RICD). |
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18/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) |
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23/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do REQ n. 20/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024". |
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Apresentação do REQ n. 21/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024". |
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Apresentação do REQ n. 22/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024". |
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• |
Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024". |
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26/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do REQ n. 24/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". |
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• |
Apresentação do REQ n. 25/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". |
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• |
Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
". |
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• |
Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". |
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• |
Apresentação do REQ n. 28/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". |
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29/04/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". |
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07/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Aprovado o requerimento nº 20/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 21/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 22/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 23/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 24/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 25/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 26/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 27/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 28/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 30/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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08/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do REQ n. 33/2024 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. ". |
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14/05/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 33/2024,da Sra. Any Ortiz que requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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29/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 493/2024 Emendas apresentadas |
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PL 493/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/03/2024 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços,
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
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PL 493/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 20/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
23/04/2024 |
Any Ortiz |
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Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 21/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
23/04/2024 |
Any Ortiz |
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Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 22/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
23/04/2024 |
Any Ortiz |
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Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 23/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
23/04/2024 |
Any Ortiz |
|
Requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 24/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
26/04/2024 |
Any Ortiz |
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Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 25/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
26/04/2024 |
Any Ortiz |
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Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 26/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
26/04/2024 |
Any Ortiz |
|
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024.
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REQ 27/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
26/04/2024 |
Any Ortiz |
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Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 28/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
26/04/2024 |
Any Ortiz |
|
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 30/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
29/04/2024 |
Any Ortiz |
|
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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REQ 33/2024 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
08/05/2024 |
Any Ortiz |
|
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
MSC 56/2024 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
28/02/2024 |
Poder Executivo |
|
Nos termos do § 1 do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências." |
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MSC 132/2024 |
Mensagem de Cancelamento de Urgência |
12/04/2024 |
Poder Executivo |
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Cancelamento da urgência pedida para o Projeto de Lei nº 493, de 2024, que “Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.”. |
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