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PL 468/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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David Soares - UNIÃO/SP |
28/02/2024 |
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Ementa |
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O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, acesso, idoso, Instituição de Ensino Superior (IES), adequação, exame vestibular, formato acessível, garantia, inclusão educacional, igualdade de oportunidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
23/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2024 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). |
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Comissão de Educação (CE) |
28/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
02/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 468/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior. ". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 423 |
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12/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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13/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024) |
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26/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Marcelo Crivela (Republicanos-RJ). |
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28/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 11:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Marcelo Crivella (Repulicanos -RJ). |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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Discutiu a Matéria o Dep. Castro Neto (PSD-PI). |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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• |
Aprovado o Parecer do Deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). |
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29/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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29/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD 30/05/2024 PÁG 588, Letra A. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:05:37 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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11/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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28/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor. |
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Lido o Parecer pelo Relator, Prof, Reginaldo Veras (PV-DF). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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02/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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03/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 253, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 468/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 468/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 468/2024 |
Parecer do Relator |
05/11/2024 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos à Pessoa Idosa. |
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PRL 2 CE => PL 468/2024 |
Parecer do Relator |
28/05/2025 |
Prof. Reginaldo Veras |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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PAR 1 CE => PL 468/2024 |
Parecer de Comissão |
02/07/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 468/2024 |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 468/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2024 |
Marcelo Crivella |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CIDOSO => PL 468/2024 |
Substitutivo |
23/04/2024 |
Marcelo Crivella |
|
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PAR 1 CIDOSO => PL 468/2024 |
Parecer de Comissão |
28/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior. |
|
|
|
SBT-A 1 CIDOSO => PL 468/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior. |
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PL 468/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 468/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 468/2024 |
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RPD 2 CE => PL 468/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 468/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 468/2024 |
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