PL 459/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5745/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilvan da Federal - PL/ES

27/02/2024

Ementa

Altera o art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de dispor sobre os requisitos de idade e escolaridade para o exercício da profissão de vigilante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2024

Apense-se à(ao) PL-5745/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 459/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Altera o art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de dispor sobre os requisitos de idade e escolaridade para o exercício da profissão de vigilante".

12/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5745/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/03/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB.

13/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 590