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REC 2/2024 |
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Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Acessória de: |
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PDL 486/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julia Zanatta - PL/SC, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Bibo Nunes - PL/RS, Daniela Reinehr - PL/SC, Roberta Roma - PL/BA, Amália Barros - PL/MT, Eros Biondini - PL/MG, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Silvio Antonio - PL/MA, Jorge Goetten - PL/SC, Coronel Fernanda - PL/MT, Lincoln Portela - PL/MG, Zé Trovão - PL/SC, Filipe Martins - PL/TO, Gilson Marques - NOVO/SC, Jefferson Campos - PL/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Luciano Galego - PL/MA, Sargento Fahur - PSD/PR, Paulo Freire Costa - PL/SP e outros |
27/02/2024 |
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Ementa |
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Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/02/2024 |
Submeta-se ao Plenário, apó ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos do art. 137, § 2º, do RICD. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos. |
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2024, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pelo provimento.
28/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REC n. 2/2024 (Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea 'b', do RICD.
". |
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28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Submeta-se ao Plenário, apó ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos do art. 137, § 2º, do RICD. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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28/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 700 |
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29/02/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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22/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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17/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pelo provimento. |
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17/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1683/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a retirada de assinatura do Recurso n. 2/2024, o qual “recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea 'b', do RICD”". |
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20/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 1683/2024. |
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21/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna |
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Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Arthur Oliveira Maia. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos. |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
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Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. |
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Assegurado o tempo remanescente (10 minutos e 44 segundos) de discussão para o Deputado Patrus Ananias. |
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22/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha, em razão da ausência dos autores. |
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Continuação da Discussão |
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Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
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Encerrada Discussão |
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Vista ao Deputado Patrus Ananias. |
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27/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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28/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. |
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Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá |
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Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Diego Garcia. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá |
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, e, por decorrência os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias. |
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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos. |
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03/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2024, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REC 2/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/02/2024 |
Submeta-se ao Plenário, apó ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos do art. 137, § 2º, do RICD. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
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REC 2/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => REC 2/2024 |
Parecer do Relator |
17/05/2024 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pelo provimento. |
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PAR 1 CCJC => REC 2/2024 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer adotado pela CCJC ao REC 2/2024. |
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REC 2/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2024 |
Chico Alencar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 2/2024 |
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RPD 2 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2024 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 |
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|
RPD 3 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 |
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|
RPD 4 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 2/2024 |
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RPD 5 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2024 |
Marcos Pollon |
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Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o seguinte Recurso Contra a Devolução de Proposição. |
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RPD 6 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2024 |
Delegado Ramagem |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 |
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RPD 7 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão |
21/05/2024 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - REC 2/2024 |
|
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|
RPD 8 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/05/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 9 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/05/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 2/2024 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 2/2024 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
22/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - REC 2/2024 |
|
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|
RPD 13 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REC 2/2024 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
22/05/2024 |
Fernanda Melchionna |
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Requerimento de Adiamento da Votação - REC 2/2024 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REC 2/2024 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/05/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - REC 2/2024 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 18 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 2/2024 |
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|
|
RPD 19 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal - REC 2/2024 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
28/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 21 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 22 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 23 CCJC => REC 2/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 2/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1683/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
17/05/2024 |
Chris Tonietto |
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Requer a retirada de assinatura do Recurso n. 2/2024, o qual “recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD”. |
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