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PL 454/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Figueiredo - PDT/CE |
27/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Lei dos Crimes Ambientais (1998), Fundo Nacional de Meio Ambiente, utilização, recursos financeiros, esterilização animal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
15/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação.
21/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 454/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 397 |
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14/03/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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06/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE) |
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07/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. |
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15/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. |
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23/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator |
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07/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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22/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A. |
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19/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
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20/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2025) |
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02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 454/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 454/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 454/2024 |
Parecer do Relator |
09/04/2025 |
Célio Studart |
|
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. |
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PRL 2 CMADS => PL 454/2024 |
Parecer do Relator |
15/04/2025 |
Célio Studart |
|
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CMADS => PL 454/2024 |
Parecer de Comissão |
22/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 454/2024 |
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PL 454/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
29/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 454/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 7 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 454/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 8 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 9 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 454/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 10 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 11 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 454/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 12 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 454/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 13 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 14 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 15 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 16 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 454/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 17 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 454/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 18 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 454/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 19 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 20 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 454/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 21 CMADS => PL 454/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
|
|
RPD 22 CMADS => PL 454/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 454/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 454/2024 |
|
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