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PL 448/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF |
27/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Apostas de Quota Fixa, arrecadação, Loteria, destinação, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Esporte nacional, Surdo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
23/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
15/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
16/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2.
24/09/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 448/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.
". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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12/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 379 |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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22/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) |
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26/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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16/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
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23/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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24/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora. |
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27/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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10/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 11:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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01/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. |
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08/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. |
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15/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CESPO. |
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16/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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17/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 658, Letra A. |
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18/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025) |
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14/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2. |
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24/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 421, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 448/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 448/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 448/2024 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Subemenda nº 1 e Subemenda nº 2. |
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|
PAR 1 CESPO => PL 448/2024 |
Parecer de Comissão |
24/09/2025 |
Comissão do Esporte |
|
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 448/2024 |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 448/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CPD => PL 448/2024 |
Substitutivo |
23/04/2025 |
Flávia Morais |
|
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. |
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|
PAR 1 CPD => PL 448/2024 |
Parecer de Comissão |
16/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 448/2024 |
|
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|
SBT-A 1 CPD => PL 448/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 448/2024 |
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|
PL 448/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 448/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/05/2025 |
Flávia Morais |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 448/2024 |
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