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PL 444/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSD/RJ |
27/02/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. |
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Indexação |
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Criação, indicador, meta, avaliação, qualidade prestação de serviços, distribuição, energia elétrica. _Indicador de desempenho, Contrato de concessão, cálculo, indicador. _Criação, Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC), utilização, orientação, construção, Plano de desenvolvimento, distribuição, avaliação, melhoria, qualidade, serviços prestados, distribuidora de energia elétrica. _Distribuidor, informação, consumidor, Tempo de espera, restabelecimento, energia elétrica. _Rede ambiental, Distribuidora de energia elétrica, área de concessão, existência, floresta, unidade de conservação, reserva legal, utilização, Rede de Distribuição Aérea Isolada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/04/2024 |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Por oportuno, revejo o despacho para determinar que a CFT (Art. 54 RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) |
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19/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Por oportuno, revejo o despacho para determinar que a CFT (Art. 54 RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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19/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 444/2024 (1) |
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PL 1253/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 444/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica
". |
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12/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 358 |
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14/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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19/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) |
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20/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024) |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Foram apresentadas 2 emendas. |
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19/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Por oportuno, revejo o despacho para determinar que a CFT (Art. 54 RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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05/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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17/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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13/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão |
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19/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 444/2024 Emendas apresentadas |
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PL 444/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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19/04/2024 |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1253/2024. Por oportuno, revejo o despacho para determinar que a CFT (Art. 54 RICD) seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a CME. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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