| RIC 277/2024 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Daniela Reinehr - PL/SC, Capitão Alden - PL/BA, Mariana Carvalho - REPUBLIC/MA, Evair Vieira de Melo - PP/ES, José Medeiros - PL/MT, Nikolas Ferreira - PL/MG, Alberto Fraga - PL/DF, General Girão - PL/RN, Joaquim Passarinho - PL/PA, Delegado Caveira - PL/PA, André Fernandes - PL/CE, Filipe Martins - PL/TO, Coronel Fernanda - PL/MT, Jorge Goetten - PL/SC, Zé Trovão - PL/SC, Silvia Waiãpi - PL/AP, Daniel Freitas - PL/SC, Bibo Nunes - PL/RS e outros | 27/02/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2024 | A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação. Participaram da votação os Senhores Deputados: Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação. Participaram da votação os Senhores Deputados: Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente. |
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| 03/06/2024 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RIC n. 277/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA". | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2024 | Primeira Vice-Presidência (1VIPR) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1VIPR. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 17 de abril de 2024, aprovou o encaminhamento do Requerimento de Informação. Participaram da votação os Senhores Deputados: Arthur Lira, Presidente; Maria do Rosário, Segunda-Secretária; Júlio Cesar, Terceiro-Secretário; Lucio Mosquini, Quarto-Secretário; Gilberto Nascimento, Primeiro-Suplente; Pompeo de Mattos, Segundo-Suplente e Beto Pereira, Terceiro-Suplente. |
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| 23/04/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 24/04/2024 | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2024 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 62/2024, ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 30/04/2024 a 29/05/2024) | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2024 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4005/2024/GM.MDHC/MDHC, de 29 de maio de 2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg | ||||||||||||||||||||