| PL 432/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1808/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Cobalchini - MDB/SC | 27/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre infrações cometidas com veículos designados ao Transporte para Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD) e veículos Oficiais dos Bombeiros Voluntários destinados a operações de salvamento. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2024 | Apense-se à(ao) PL-1808/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 12/05/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 432/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre infrações cometidas com veículos designados ao Transporte para Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD) e veículos Oficiais dos Bombeiros Voluntários destinados a operações de salvamento". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1808/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 28/02/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 631 | ||||||||||||||||||||||
| 29/02/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CASP. | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 907/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer que o Projeto de Lei nº 432, de 2024, seja desapensado do Projeto de Lei nº 1.808, de 2019". | ||||||||||||||||||||||
| 23/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2026 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||