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PL 432/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1808/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cobalchini - MDB/SC |
27/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre infrações cometidas com veículos designados ao Transporte para Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD) e veículos Oficiais dos Bombeiros Voluntários destinados a operações de salvamento. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), inaplicabilidade, penalidade, decorrência, infração, acometimento, veículo, destinação, transporte, tratamento médico, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), veículo oficial, bombeiro civil, voluntário, utilização, operação, salvamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1808/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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12/05/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 432/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre infrações cometidas com veículos designados ao Transporte para Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD) e veículos Oficiais dos Bombeiros Voluntários destinados a operações de salvamento". |
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Apense-se à(ao) PL-1808/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 631 |
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29/02/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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02/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 907/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer que o Projeto de Lei nº 432, de 2024, seja desapensado do Projeto de Lei nº 1.808, de 2019". |
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23/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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12/05/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 432/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1808/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 432/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 907/2024 |
Requerimento de Desapensação |
02/04/2024 |
Cobalchini |
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Requer que o Projeto de Lei nº 432, de 2024, seja desapensado do Projeto de Lei nº 1.808, de 2019. |
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