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PDL 15/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 26/02/2024
Ementa
Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Indexação
Sustação, Nota técnica, critério, inclusão, vacina, coronavírus, Calendário Nacional de Vacinação, criança, primeira infância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 15/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 438/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 15/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade".
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 438/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que "Requer a retirada de tramitação do PDL nº 15/2024, que Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade".
Retirado o PDL n. 15/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 438/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 222
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 15/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 438/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 27/02/2024 Bia Kicis Requer a retirada de tramitação do PDL nº 15/2024, que Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.