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PL 420/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6228/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Junio Amaral - PL/MG |
26/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aprimorar a fiscalização e transparência nos registros e incorporações de bens ao acervo documental privado e público da Presidência da República. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, aprimoramento, fiscalização, transparência, registro, incorporação, bens, Acervo documental privado, Acervo documental público, Presidência da República. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-6228/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 6228/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6228/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 420/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aprimorar a fiscalização e transparência nos registros e incorporações de bens ao acervo documental privado e público da Presidência da República". |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6228/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 594 |
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29/02/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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14/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 6228/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6228/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 420/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-6228/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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