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REQ 386/2024
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Messias Donato - REPUBLIC/ES, Sargento Fahur - PSD/PR, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Pezenti - MDB/SC, Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Daniela Reinehr - PL/SC, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Silvio Antonio - PL/MA, Mariana Carvalho - REPUBLIC/MA, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ, Helio Lopes - PL/RJ, Silas Câmara - REPUBLIC/AM, Ely Santos - REPUBLIC/SP, Franciane Bayer - REPUBLIC/RS, Maria Rosas - REPUBLIC/SP, Delegado Caveira - PL/PA, Maurício Carvalho - UNIÃO/RO, Ossesio Silva - REPUBLIC/PE e outros 23/02/2024
Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 386/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará
".